Perfil do Município - CIANORTE

1. Informações sobre o Atual Prefeito
Prefeito : Edno Guimarães

O prefeito atual estava em exercício do mandato de prefeito neste município em 2008
Sexo: Masculino
Idade 64
Escolaridade: Ensino fundamental completo
Partido pelo qual foi eleito: PMDB
Partido atual: PMDB2. Recursos Humanos

2.1 Composição do quadro de pessoal da administração direta
Total de funcionários ativos da administração direta (1): 1336
Estatutários: 1068
Celetistas (CLT): 81
Somente comissionados: 60
Estagiários: 119
Sem vínculo permanente: 82.2 Composição do quadro de pessoal da administração indiretaAdministração indireta – existência: Sim
Total de funcionários ativos da administração indireta (1): 4
Estatutários: 2
Celetistas (CLT): 0
Somente comissionados: 1
Estagiários: 1
Sem vínculo permanente: 02.3 Informações registros administrativosRealização de concurso nos últimos 24 meses para contratação de pessoal: Sim
No edital do concurso houve reserva de vagas para pessoas com deficiência: Sim Contratação de pessoal nos últimos 24 meses – existência: Sim
Registro no quadro de pessoal da administração direta de forma a identificar a quantidade de pessoas com deficiência – existência: Sim
Unidades administrativas chefiadas por mulheres – existência: Sim3. Legislação e instrumentos de Planejamento no município3.1 Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar.Conselho municipal de política urbana, desenvolvimento urbano, da cidade ou similar – existência: Sim
Ano de criação: 2006
O conselho é paritário: SimCaráter do conselho:
Consultivo: Sim
Deliberativo: Sim
Normativo:Não
Fiscalizador: Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Sim3.2 Instrumento de planejamento municipal
O município integra:
Aglomeração urbana :Não
Área de interesse turístico :Não
Área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional:Não
Não integra as áreas citadas: SimO município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse social: Sim
O município possui legislação específica sobre zona e/ou área de interesse especial: Sim
Tipo de área de interesse:
Ambiental: Sim
Histórico: Sim
Cultural: Sim
Paisagístico: Não
Arquitetônico: Não
Arqueológico: Não
Outra:Não
Lei de parcelamento do solo - existência: Sim
Lei de zoneamento ou equivalente - existência: Sim
Código de obras – existência: Sim
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2): Não3.3. Instrumentos de política urbana Existência de lei específica de Solo criado: Não
Existência de lei específica de Contribuição de melhoria: Não
Existência de lei específica de Operação urbana consorciada: Sim
Existência de lei específica de Estudo de impacto de vizinhança: Sim
Código de Posturas: SimPlano Diretor – existência: Sim
Orienta-se pelas regras previstas nas normas técnicas de acessibilidade (2): Não
Contempla os instrumentos de planejamento municipal e urbano:
Parcelamento do solo: Não
Zoneamento ou equivalente: Não
Código de obras : Não
Contribuição de melhoria: Sim
Operação urbana consorciada: Não
Existência de lei específica de Solo criado: Não
Estudo de impacto de vizinhança: Não
Código de Posturas: Não
Zonas especiais de interesse social: Não
Outras zonas especiais: Não
Solo criado: Não
O município está revendo o Plano Diretor: Não
O município está elaborando o Plano Diretor: Não4. Recursos para a Gestão4.1. Cadastro do IPTU
Cadastro imobiliário – existência: Sim
Cadastro imobiliário informatizado: Sim
O município cobra IPTU: Sim
Ano da lei : 1983Planta Genérica de Valores – existência: Sim
Planta Genérica de Valores informatizada – existência: SimCadastro de ISS – existência: Sim
Cadastro de ISS informatizado: Sim4.2. Taxas instituídasTaxa de iluminação pública – existência: Sim
Taxa de coleta de lixo – existência: Não
Taxa de incêndio ou combate a sinistros – existência: Sim
Taxa de limpeza urbana – existência: Sim
Taxa de poder de polícia – existência: Sim
Outros tipos de taxas – existência: Não4.3 Implantação de EmpreendimentosMecanismos de incentivo à implantação de empreendimento – existência: Sim
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Isenção parcial do IPTU: Sim
Isenção total do IPTU: Sim
Isenção do ISSQN: Sim
Isenção de taxas: Sim
Cessão de terrenos: Sim
Doação de terrenos: Sim
Outros: Não
Não utilizou: Não
Tipo de empreendimento beneficiado nos últimos 24 meses:
Industrial: Sim
Comercial e serviços: Não
Turismo, esporte e lazer: Sim
Agropecuário: Não
Outros: NãoMecanismos de restrição à implantação de empreendimento – existência: Sim
Mecanismos utilizados nos últimos 24 meses:
Legislação: Sim
Tributação: Não
Outro: Não
Não utilizou: Não
Tipo de empreendimento onde foi aplicado nos últimos 24 meses:
Indústria poluidora: Sim
Indústria extrativa: Não
Comercial e serviços: Não
Turismo, esporte e lazer: Não
Outros: Não
Distrito industrial regulamentado por lei específica estadual ou municipal – existência: Sim4.4. Programas ou ações de geração de trabalho e rendaProgramas ou ações de geração de trabalho e renda – existência: Sim
Público alvo desses programas ou ações
Adolescente: Sim
Jovens: Sim
Indígena: Não
Pessoas com deficiência: Não
Idosos: Não
População de baixa renda: Sim
População residente: Não
Outros: Não
Política de apoio ao primeiro emprego de jovens e adolescentes no município – existência: Sim4.5. Articulação interinstitucionalNa política de desenvolvimento urbano o município participa de:
Consórcio público intermunicipal: Não
Consórcio público com o Estado: Não
Consórcio público com o Governo Federal: Não
Convênio de parceria com o setor privado: Não
Apoio do setor privado ou de comunidades: Não
Na política de emprego e/ou trabalho o município participa de:
Consórcio público intermunicipal: Não
Consórcio público com o Estado: Não
Consórcio público com o Governo Federal: Não
Convênio de parceria com o setor privado: Sim
Apoio do setor privado ou de comunidades: Não5. Comunicação e Informática

5.1. Serviços de atendimento ao público Meios de comunicação utilizados para contato com o público:
Correio
Sim
Fax
Sim
Jornais
Sim
Internet (página, portal, home-page, e-mail)
Sim
Telefone convencional
Sim
Telefone dedicado exclusivamente para atender ao público
Não
Outros serviços disponíveis
Sim
Não disponibiliza
Não5.2. InformáticaA administração direta possui computadores em funcionamento: Sim
Esses computadores estão ligados em rede: Sim
Computadores com acesso a internet: Sim
Forma de acesso à internet: Banda larga
A página na internet da prefeitura está: Ativa
Endereço da página na internet da prefeitura: www.cianorte.pr.gov.br
A página da internet da prefeitura pode ser classificada como: Interativa
Serviços disponibilizados na página:
Serviços informativos do município e notícias: Sim
Acesso a documentos e formulários: Sim
Licitações: Não
Ouvidoria, serviço de atendimento ao cidadão: Não
Pregão eletrônico
Não
Consulta a processos: Não
Consulta prévia (obtenção de alvará provisório): Não
Diário oficial, legislação municipal e finanças públicas: Não
Concursos públicos: Sim
Matrícula escolar na rede pública on line: Não
Emissão de certidão negativa de débito e alvará: Não
Agendamento de consulta na rede pública de saúde: Não
Outros: Não
A página na internet da prefeitura é acessível a pessoas com deficiência: Não é acessívelA prefeitura garante o acesso ao público aos serviços disponibilizados na sua página na internet através:
Quiosque ou balcão informatizado em locais de grande circulação de público:Não
Instalações públicas governamentais: Não
Outros: Não
Não garante acesso: Sim5.3. Inclusão digitalA prefeitura desenvolve política ou plano de inclusão digital: Sim
Projetos e ações implementados por esta política:
Criação de Telecentros por iniciativa da prefeitura: Sim
Número de Telecentros em funcionamento: 1
Quantos contam também com recurso federal: 1
Computadores com acesso à internet disponibilizados para uso do público em geral: Não
Instalação de computadores na rede pública municipal de ensino com acesso à internet: Sim
Outros: Não6. Educação6.1. Órgão gestor e instrumentos de planejamento da educaçãoCaracterização do órgão gestor da educação no município
Secretaria exclusiva

Sistema municipal de ensino próprio – existência: Sim
Como está organizado o sistema municipal de ensino: Não aplicávelInstrumentos legais que contemplam a política municipal de ensino:
Lei orgânica municipal: Sim
Lei do orçamento anual (LOA): Sim
Lei de diretrizes orçamentárias (LDO): Não
Plano Plurianual de investimentos (PPA): Não
Portaria do órgão gestor da educação: Não
Nenhum dos instrumentos citados: NãoObjeto regulamentado por instrumento legal:
Projetos, programas e ações da educação municipal: Sim
Concessão de incentivos fiscais para entidades educacionais: Não
Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEF: Sim
Conselhos escolares: Sim
Conselho de Alimentação Escolar: Sim
Conselho do Transporte Escolar: Não
Sistema Municipal de Ensino: Não
Outros: Não
Plano Municipal de educação – existência: Sim
O plano incorpora educação em direitos humanos no currículo da rede municipal: SimNa rede municipal de ensino municipal existe capacitação de professores:
Em direitos humanos: Sim
Na temática de gênero: Não
Na temática raça/etnia: Sim
Em orientação sexual: Sim
Não existe capacitação nas áreas citadas: Não
Escola apta a receber pessoas com deficiência na rede municipal – existência: Sim6.2. Ações5 principais medidas ou ações adotadas pelo órgão gestor:
Investimento em organização administrativa: Não
Autonomia financeira da escola: Não
Participação da comunidade na gestão da escola: Sim
Campanha e/ou programa para matricular as crianças na escola: Sim
Diminuição da evasão escolar: Sim
Regulamentação e valorização da carreira do magistério: Sim
Capacitação de professores: Sim
Contratação de professores: Não
Melhorias ou implementação de programas de assistência escolar: Não
Melhoria do transporte dos alunos: Não
Ampliação do atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais: Não
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação de jovens e adultos: Não
Desenvolvimento de projetos voltados para a educação no campo, indígena e ambiental: Não
Instituição de cursos de educação profissional: Não
Desenvolvimento de projetos voltados para promoção de uma educação que contribua para a redução da discriminação racial, por gênero e por orientação sexual: Não
Outras: Não6.3. Conselho e fundo municipal de educaçãoConselho municipal de educação – existência: Não
Ano de criação
Não aplicável
O conselho é paritário
Não aplicável
Caráter do conselho:
Consultivo
Não aplicável
Deliberativo
Não aplicável
Normativo
Não aplicável
Fiscalizador
Não aplicável
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses
Não aplicávelFundo municipal de educação - existência
Não6.4. Articulação interinstitucional
Na política de educação o município participa de:
Consórcio público intermunicipal: Não
Consórcio público com o Estado: Não
Consórcio público com o Governo Federal: Não
Convênio de parceria com o setor privado: Não
Apoio do setor privado ou de comunidades: Não

7. Cultura

7.1. Órgão gestor e legislação da cultura
Caracterização do órgão gestor da cultura no município
Setor subordinado a outra secretariaLegislação municipal de proteção ao patrimônio cultural: Sim
Natureza do bem tombado
Patrimônio material: Sim
Patrimônio imaterial: Não
7.2. Conselho municipal de cultura
Conselho municipal de cultura – existência: Sim
Ano de criação: 1991
O conselho é paritário: Não
Caráter do conselho:Consultivo: Não
Deliberativo: Sim
Normativo: Não
Fiscalizador: Não
O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses: Não
7.3. Articulação interinstitucional
Na política de cultura o município participa de:
Consórcio público intermunicipal: Não
Consórcio público com o Estado: Não
Consórcio público com o Governo Federal: Não
Convênio de parceria com o setor privado: Não
Apoio do setor privado ou de comunidades: NãoNa política de turismo o município participa de:
Consórcio público intermunicipal: Não
Consórcio público com o Estado: Não
Consórcio público com o Governo Federal: Não
Convênio de parceria com o setor privado
Não
Apoio do setor privado ou de comunidades
Não
7.4. Equipamentos culturais e meios de comunicação
Existe no município:
Bibliotecas públicas
Sim
Museus
Não
Teatros ou salas de espetáculos
Sim
Centro cultural (3)
Não
Cinemas (4)
Sim
Videolocadoras
Sim
Estádios ou ginásios poliesportivos
Sim
Provedor de internet
Sim
Unidades de ensino superior
Sim
Shoppincenters
Sim
Lojas de discos, CDs, fitas e DVDs
Sim
Livrarias
Sim
Rádio AM
Sim
Rádio FM
Sim
Rádio comunitária AM ou FM
Não
Geradora de TV
Sim
Clubes e associações recreativas
Sim
7.5. Atividades artesanais
Principais atividades artesanais (5)
Bordado
Sim
Barro
Não
Couro
Não
Conchas
Não
Culinária típica
Não
Fios e fibras
Não
Fibras vegetais
Não
Frutas e sementes
Não
Madeira
Sim
Material reciclável
Sim
Metal
Não
Pedras
Não
Pedras preciosas
Não
Tecelagem
Não
Tapeçaria
Não
Renda
Não
Vidro
Não
Outros
Não
7.6. Grupos artísticos
Grupos artísticos (6):
Teatro
Sim
Manifestação tradicional popular
Não
Cineclube
Não
Dança
Sim
Musical
Não
Orquestra
Não
Banda
Sim
Coral
Sim
Associação literária
Não
Capoeira
Sim
Circo
Não
Escola de samba
Não
Bloco carnavalesco
Não
Desenho e pintura
Sim
Artes plásticas e visuais
Não
Artesanato
Sim
Outros - existência
Não
8 - Esporte

Caracterização do órgão gestor do esporte no município

Secretaria exclusiva

 A lei orgânica do município trata do esporte

Sim

 Existem outros instrumentos legais que tratem do esporte

Sim

 Objetos regulamentados por estes instrumentos:

     Sistema municipal de esporte

Sim

     Conselho municipal de esporte

Sim

     Concessão de incentivos e isenções fiscais para o esporte

Não

     Fundo municipal do esporte

Não

     Bolsa atleta

Não

     Subvenções concedidas para o esporte

Sim

     Projetos esportivos

Sim

     Outros

Não

Conselho municipal de esporte - existência

Sim

 Ano de criação

1995

 O conselho é paritário

Sim

 Caráter do conselho:

     Consultivo

Sim

     Deliberativo

Sim

     Normativo

Não

     Fiscalizador

Não

 O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Não

 A prefeitura executa ações, projetos e/ou programas isoladamente ou convênio e/ou parceria com outras entidades:

     No esporte educacional

Sim

     No esporte de rendimento

Sim

     No esporte e lazer

Sim

     No esporte para pessoa com deficiência

Sim

 A prefeitura tem conhecimento da existência de ligas esportivas regularmente constituídas

Sim

 A prefeitura tem calendário esportivo

Sim

9 - Habitação

Caracterização do órgão gestor da habitação no município

Setor subordinado a outra secretaria

 O município possui plano municipal de habitação

Sim

     Está elaborando

Não aplicável

Conselho municipal de habitação - existência

Sim

 Ano de criação

2006

 O conselho é paritário

Sim

 Caráter do conselho:

     Consultivo

Sim

     Deliberativo

Sim

     Normativo

Não

     Fiscalizador

Não

 O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Sim

 Fundo municipal de habitação - existência

Não

     O fundo municipal de habitação reúne todos os recursos orçamentários e de outras fontes destinados aos programas habitacionais

Não aplicável

 A prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais

Sim

     O cadastro é informatizado

Sim

     Inclui a natureza do benefício pretendido pelas famílias

Sim

     Existe a identificação de:

          Idosos

Sim

          Mulheres chefes de família

Sim

          Renda per capita da família

Sim

          Pessoas de raça/etnia negra ou indígena

Sim

          Pessoas com deficiência

Sim

          Número de dependentes por família

Não

          Nenhuma identificação

Não

     Existe critério de preferência e/ou prioridade para o atendimento das pessoas identificadas

Sim

O município possui legislação específica que dispõe sobre regularização fundiária

Não

 O município possui plano e/ou programa específico de regularização fundiária

Sim

10 - Transporte

 Caracterização do órgão gestor do transporte no município

Setor subordinado a outra secretaria

 Conselho municipal de transporte - existência

Sim

 Ano de criação

2005

 O conselho é paritário

Não

 Caráter do conselho:

     Consultivo

Sim

     Deliberativo

Sim

     Normativo

Não

     Fiscalizador

Sim

 O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Não

Serviços de transporte existentes no município

     Barco

Não

     Metrô

Não

     Mototáxi

Sim

     Táxi

Sim

     Trem

Não

     Van

Sim

 Transporte coletivo por ônibus intramunicipal - existência

Sim

     A concessão, permissão ou autorização leva em consideração os critérios e as normas de acessibilidade

Não

     Passageiros com isenção na tarifa

          Idosos

Total

          Estudantes da rede pública

Parcial

          Estudantes da rede privada

Parcial

          Carteiros

Não

          Pessoas com deficiência

Total

          Policiais

Total

          Professores

Não

          Crianças menores de 7 anos

Total

          Outros

Não

 Transporte coletivo por ônibus intermunicipal

Sim

     Atende ao deslocamento entre bairros, distritos, localidades dentro do município

Não

Na política de transporte o município participa de:

     Consórcio público intermunicipal

Não

     Consórcio público com o Estado

Não

     Consórcio público com o Governo Federal

Não

     Convênio de parceria com o setor privado

Não

     Apoio do setor privado ou de comunidades

Não

11 - Saúde

Órgão gestor da saúde, escolaridade e formação do gestor

Caracterização do órgão gestor da saúde no município

Secretaria exclusiva

 Escolaridade do titular do órgão gestor

Ensino superior incompleto

 Formação de nível superior do gestor

Não aplicável

Conselho, fundo e plano municipal de saúde

 Conselho municipal de saúde - existência

Sim

 Ano de criação

2002

 O conselho é paritário

Sim

 Caráter do conselho:

     Consultivo

Sim

     Deliberativo

Sim

     Normativo

Sim

     Fiscalizador

Sim

 O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Sim 

 Fundo municipal de saúde - existência

Sim

     Responsável pela gestão do fundo:

Não 

 Plano municipal de saúde - existência

Sim

     Ano de criação do plano

2008

Unidades de saúde

Existe no município:

     Maternidade

Sim

     Maternidade com posto de registro civil de nascimento

Não

     Unidade de emergência

Sim

     Laboratório de análises clínicas

Sim

     Farmácia popular

Sim

     Programa agente comunitário de saúde

Não

Programa de saúde da família

Programa de saúde da família - existência

Sim

     Total de equipes

8

     Total de médicos nas equipes

8

     Total de odontólogos nas equipes

8

     Total de enfermeiros nas equipes

8

Articulações interinstitucionais

Na política de saúde o município participa de:

     Consórcio público intermunicipal

Sim

     Consórcio público com o Estado

Não

     Consórcio público com o Governo Federal

Não

     Convênio de parceria com o setor privado

Não

     Apoio do setor privado ou de comunidades

Não

10 - Segurança

Caracterização do órgão gestor responsável pela segurança pública no município

Não possui estrutura

 Conselho municipal de segurança pública - existência

Não

 Ano de criação

Não aplicável

 O conselho é paritário

Não aplicável

 Caráter do conselho:

     Consultivo

Não aplicável

     Deliberativo

Não aplicável

     Normativo

Não aplicável

     Fiscalizador

Não aplicável

 O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Não aplicável

 Fundo municipal de segurança pública - existência

Não

 Plano municipal de segurança pública - existência

Não

 Existe no município:

     Delegacia de polícia civil

Sim

     Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher

Não

     Delegacia de proteção ao idoso

Não

     Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA)*

Não

     Delegacia da criança e do adolescente (DCA)**

Não

     Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas)

Não

     Instituição especializada no atendimento ao idoso vítima de violência

Não

     Centros integrados de atenção e prevenção à violência contra o idoso

Não

     Presídio exclusivamente feminino

Não

     Presídio com carceragem exclusivamente feminina

Não

     Instituto médico legal

Não

     Centro de integração social da associação e proteção e assistência ao condenado

Não

     Delegacia de proteção ao meio ambiente

Não

     Centro de atendimento especializado para a população lésbica, gay, bissexual, travestis e transexuais

Não

     Conselho comunitário de segurança

Sim

 * Especializada em apurar crimes praticados contra crianças e adolescentes

 **Especializada em apurar atos infracionais praticados por adolescentes

     Acesso oficial a registro de criminalidade violenta produzidos pelo estado

Não

     Unidade do Corpo de Bombeiros

Sim

     O município dispõe com relação a Defesa civil de:

Não dispõe

Guarda municipal

Guarda municipal - existência

Não

     Ano de criação

Não aplicável

     Efetivo Total

Não aplicável

          Homens

Não aplicável

          Mulheres

Não aplicável

     Teinada e/ou capacitada

          Na ocasião do ingresso

Não aplicável

          Periódicamente

Não aplicável

          Ocasionalmente

Não aplicável

          Não é treinada e/ou capacitada

Não aplicável

          Existência de disciplina e/ou matéria de direitos humanos

Não aplicável

     Formação profissional do comandante

Não aplicável

     A guarda utiliza

Não aplicável

     Faixa do salário inicial

Não aplicável

     Órgão de controle

          Interno (corregedoria)

Não aplicável

          Externo (ouvidoria)

Não aplicável

          Outro tipo de controle

Não aplicável

          Não possui

Não aplicável

     Registro de ocorrências

Não aplicável

     Principais atividades:

          Segurança e/ou proteção do prefeito e/ou outras autoridades

Não aplicável

          Ronda escolar

Não aplicável

          Proteção de bens, serviços e instalações do município

Não aplicável

          Posto de guarda (bairros, entrada da cidade, etc.)

Não aplicável

          Patrulhamento ostensivo a pé, motorizado ou montado

Não aplicável

          Atividades da defesa civil

Não aplicável

          Atendimento de ocorrências policiais

Não aplicável

          Proteção ambiental

Não aplicável

          Auxílio no ordenamento do trânsito

Não aplicável

          Controle e fiscalização de comércio de ambulantes

Não aplicável

          Auxílio à Polícia Militar

Não aplicável

          Ações educativas junto à população

Não aplicável

          Auxílio à Polícia Civil

Não aplicável

          Patrulhamento de vias públicas

Não aplicável

          Auxílio ao público

Não aplicável

          Auxílio no atendimento do Conselho Tutelar

Não aplicável

11 - Acesso à Justiça

 Município é sede de comarca

Sim

 Núcleo de defensoria pública na comarca

Não

     Núcleo especializado para criança e adolescente

Não aplicável

     Núcleo especializado para idoso

Não aplicável

     Núcleo especializado para conflito agrário

Não aplicável

     Núcleo especializado para mulher

Não aplicável

     Núcleo especializado para conflito indígena

Não aplicável

     Núcleo especializado para meio ambiente

Não aplicável

 Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviço

Existe defensoria

 Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência

Sim

 Juizado especializado no atendimento ao idoso - existência

Não

 Juizado especial de violência contra a mulher - existência

Não

 Município mantém serviço de assistência jurídica

Não

12 - Direitos Humanos

Município é sede de comarca

Sim

 Núcleo de defensoria pública na comarca

Não

     Núcleo especializado para criança e adolescente

Não aplicável

     Núcleo especializado para idoso

Não aplicável

     Núcleo especializado para conflito agrário

Não aplicável

     Núcleo especializado para mulher

Não aplicável

     Núcleo especializado para conflito indígena

Não aplicável

     Núcleo especializado para meio ambiente

Não aplicável

 Inexistindo na comarca defensoria pública, o município presta este serviço

Existe defensoria

 Juizado especializado no atendimento à criança e ao adolescente - existência

Sim

 Juizado especializado no atendimento ao idoso - existência

Não

 Juizado especial de violência contra a mulher - existência

Não

 Município mantém serviço de assistência jurídica

Não

Órgão gestor de direitos humanos

 Caracterização do órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município

Não possui estrutura

 O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio

Não aplicável

 O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:

     Ciganos

Não aplicável

     Crianças e adolescentes

Não aplicável

     Educação em direitos humanos

Não aplicável

     Mulheres

Não aplicável

     Idosos

Não aplicável

     Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Não aplicável

     Pessoa com deficiência

Não aplicável

     Promoção e igualdade racial

Não aplicável

     Outros

Não aplicável

13 - Acessibilidade

Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal:

     Espaços e instalações internas com rampa

Não

     Equipamento eletromecânico de deslocamento vertical

Sim

     Sanitário acessível

Sim

     Piso tátil direcional e de alerta

Não

     Elevadores com botoneiras internas e externas em braile e sonorizado

Sim

     Telefone público adaptado para pessoas surdas ou com deficiência auditiva

Não

     Mobiliário de recepção e atendimento adaptado à altura e condição física de pessoas em cadeiras de roda

Não

     Serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, surdas e cegas, prestados por intérpretes, pessoas capacitadas em LIBRAS ou guias-intérpretes

Não

     Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficência visual, cegos, dificiência intelectual e múltipla

Não

     Disponibilidade de área especial para embarque e desembargue de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida

Sim

     Reserva de no mínimo 2% do total de vagas para veículos que transporte pessoas com deficiência

Sim

     Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário (sinalização)

Não

     Admissão da entrada e permanência de cão-guia

Não

     Rebaixamento de calçadas com rampa ou elevação da via para a atravessia de pedestre em nível

Sim

     Cabines telefônicas acessíveis

Não

Estrutura e legislação

O tema direitos humanos é tratado:

     Lei orgânica do município

Sim

     Plano plurianual

Não

     Lei de diretrizes orçamentárias

Não

 Estrutura organizacional da prefeitura com instrumento para recebimento de denúncias de violação de direitos humanos

Não

 Instrumento:

     Telefone

Não aplicável

     Telefone gratuito

Não aplicável

     Balcão de atendimento

Não aplicável

     Página na internet

Não aplicável

     Correio

Não aplicável

     E-mail

Não aplicável

     Outros

Não aplicável

 Serviço de registro e acompanhamento das denúncias - existência

Não aplicável

 Órgão responsável por receber e fazer o registro e acompanhamento das denúncias:

Não aplicável

 Acampamento cigano - existência

Não

 Legislação municipal que dispõe sobre:

     Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

Sim

     Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta

Não

     Criação de locais específicos para pessoas com deficiência que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos locais de espetáculos culturais, artísticos e desportivos no município

Sim

     Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos

Não

     Concessão de meia-entrada para pessoas com deficiência nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta

Não

     Reconheça direitos a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Não

     Outras legislações relacionadas à direitos humanos

Sim

Política, programas e ações

Política, plano ou programa de direitos humanos

Não

Política ou ações de combate ao uso de trabalho forçado

Não

Política, programa ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento

Não

Política, programa ou ações para a população em situação de rua

Não

Política, programa ou ações para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Não

Política, programa ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional

Não

Política, programa para o idoso

Sim

Plano municipal de atendimento socioeducativo

Sim

Outras políticas, programas, plano ou ações relacionados a direitos humanos

Não

Política para crianças e adolescentes - existência

Sim

Retirada de crianças e adolescentes em situação de rua

Sim

Lazer para crianças e adolescentes

Sim

Desabrigamento

Sim

Combate ao trabalho infantil

Sim

Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

Sim

Combate ao turismo sexual com exploração de crianças e adolescentes

Não

Atendimento à criança e adolescente com deficiência

Sim

Atendimento ao adolescente em conflito com a lei

Sim

Outros

Não 

 Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência

Não

     Celas especiais

Não aplicável

     Unidades especiais

Não aplicável

     Outros

Não aplicável

 As medidas socioeducativas em meio aberto são executadas pela:

Outros

Conselhos e fundos municipais

 Conselho Tutelar - existência

Sim

 Vinculado administrativamente:

Órgão gestor de assistência social 

 Conselho municipal de direitos humanos - existência

Não

 Ano de criação

Não aplicável

 O conselho é paritário

Não aplicável

 Caráter do conselho:

     Consultivo

Não aplicável

     Deliberativo

Não aplicável

     Normativo

Não aplicável

     Fiscalizador

Não aplicável

 O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Não aplicável

 Vinculado administrativamente:

Não aplicável

 Fundo municipal de direitos humanos - existência

Não 

 Conselho municipal de direitos da criança e do adolescente - existência

Sim

 Ano de criação

1992

 O conselho é paritário

Sim

 Caráter do conselho:

     Consultivo

Sim

     Deliberativo

Sim

     Normativo

Sim

     Fiscalizador

Não

 O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Sim

 Vinculado administrativamente:

Órgão gestor da assistência social

 Fundo municipal de direitos da criança e do adolescente - existência

Sim 

 Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existência

Não

 Ano de criação

Não aplicável

14. Política de Gênero

Órgão gestor da política de gênero

Caracterização do órgão gestor responsável pela formulação, coordenação e implementação de políticas para mulheres no município

Não possui estrutura

 O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município possui orçamento próprio

Não aplicável 

 O órgão gestor responsável pela política para mulheres no município é responsável por executar programas e ações para outros grupos específicos

Não aplicável

 Grupos de:

     Idosos

Não aplicável

     Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Não aplicável

     Crianças e adolescentes

Não aplicável

     Negros

Não aplicável

     Pessoa com deficiência

Não aplicável

     Indígenas

Não aplicável

     Outros

Não aplicável 

 Principais áreas de atuação do órgão gestor:

     Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo municipal

Não aplicável

     Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas

Não aplicável

          Na área da educação

Não aplicável

          Na área do trabalho

Não aplicável

          Na área da violência

Não aplicável

          Na área da saúde

Não aplicável

          Na área da cultura

Não aplicável

          Na área da política

Não aplicável

          Em outras áreas

Não aplicável

     Executar diretamente políticas para a promoção da igualdade de gênero ou autonomia das mulheres

Não aplicável

          Na área da educação

Não aplicável

          Na área do trabalho

Não aplicável

          Na área da violência

Não aplicável

          Na área da saúde

Não aplicável

          Na área da cultura

Não aplicável

          Na área da política

Não aplicável

          Em outras áreas

Não aplicável

Plano municipal de políticas para as mulheres, programas, projetos ou ações

 Plano municipal de política para as mulheres - existência

Não

     Ano do lançamento do Plano municipal de política para as mulheres

Não aplicável 

 Município desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em cooperação, convênio e/ou articulação com:

     Administração pública federal

Não

     Administração pública estadual

Não

     Administração pública municipal

Não

     Organizações não-governamentais

Não

     Outras instituições privadas

Não

     Organismos internacionais (exceto ONG)

Não

     Entidades religiosas

Não

     Entidade de trabalhadores

Não

     Outras

Não

Conselho municipal de direitos da mulher

 Conselho municipal dos direitos da mulher - existência

Sim

 Ano de criação

2001

 O conselho é paritário

Sim

 Caráter do conselho:

     Consultivo

Sim

     Deliberativo

Não

     Normativo

Não

     Fiscalizador

Não

 O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Não

 Vinculado administrativamente:

Órgão gestor da assistência social

Abrigo e centro de referência para mulheres em situação de violência

Existe Casa(s) - Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência no município com endereço sigiloso

Não existe Casa Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência

     Principais atividades realizadas pela Casa(s)-abrigo:

          Atendimento psicológico individual

Não aplicável

          Atendimento psicológico em grupo

Não aplicável

          Atividades culturais e educativas

Não aplicável

          Atividades profissionalizantes

Não aplicável

          Atendimento social por assistente social

Não aplicável

          Atendimento jurídico

Não aplicável

          Atendimento médico

Não aplicável

          Acompanhamento pedagógico das crianças

Não aplicável

          Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda

Não aplicável

          Garantia de isenção/permanência das crianças na escola

Não aplicável

          Outras atividades

Não aplicável

     Equipes que atuam na Casa(s)-abrigo são capacitadas

Não aplicável 

 Centro(s) de referência para mulheres em situação de violência no município - existência

Sim

     Principais atividades do Centro(s) de referência

          Atendimento psicológico individual

Sim

          Atendimento psicológico em grupo

Sim

          Atividades culturais, educativas profissionalizantes

Sim

          Atendimento social acompanhado por assistente social que insira a mulher em programas sociais do governo, como Bolsa-Família e/ou Benefício de prestação continuada

Sim

          Atendimento jurídico

Sim

          Encaminhamento para programas de emprego e geração de renda

Sim

          Atividades de conscientização sobre os direitos da mulher junto à comunidade

Sim

          Outras atividades

Sim

     Equipes que atuam no Centro(s) de referência são capacitadas

Permanentemente

15 - Meio Ambiente

Órgão gestor do meio ambiente e informações sobre o gestor

Caracterização do órgão gestor do meio ambiente no município

Secretaria exclusiva

 Escolaridade do gestor

Ensino superior completo

 Sexo

Masculino

 Idade

64

 Em 2008 a Prefeitura teve contrato de prestação de serviços (terceirização) com empresas, na área de meio ambiente

Sim

Conselho e fundo municipal de meio ambiente

 Conselho municipal de meio ambiente - existência

Sim

 Ano de criação do conselho

2000

 O conselho é paritário

Sim

 Caráter do conselho:

     Consultivo

Não

     Deliberativo

Sim

     Normativo

Não

     Fiscalizador

Sim

 O conselho realizou reunião nos últimos 12 meses

Sim

 Fundo municipal de meio ambiente - existência

Sim

 O fundo municipal de meio ambiente tem financiado ações e projetos para questões ambientais nos últimos 12 meses

Sim

Licenciamento, Agenda 21, legislação ambiental e Comitê da Bacia

 Hidrográfica

 O município realiza licenciamento ambiental de impacto local

Não

 O município tem algum instrumento de cooperação com órgão estadual de meio ambiente para delegação de competência de licenciamento ambiental relacionado a atividades que vão além do impacto local

Não

 Processo de elaboração da Agenda 21 local

Não

     Estágio atual da agenda local

Não aplicável

 Fórum da Agenda 21 local se reuniu com que frequência nos últimos 12 meses

Não aplicável

 Legislação específica para tratar de questão ambiental

Sim

     A legislação está organizada sob forma de:

Diversas leis

 Faz parte de comitê de bacia hidrográfica

Sim

Articulação intermunicipal

 Na política de meio ambiente o município participa de:

     Consórcio público intermunicipal

Não

     Consórcio público com o Estado

Não

     Consórcio público com o Governo Federal

Não

     Convênio de parceria com o setor privado

Não

     Apoio do setor privado ou de comunidades

Não

16 - Variáveis Externas

Região

4 - Sul

 Código da Unidade da Federação

41

 Sigla da Unidade da Federação

PR

 Classe de tamanho da população estimada de 2009

5 - 50001 até 100000

 Nome do município

Cianorte

18. MI Vetor

18.1 Transferência do tesouro nacional para o município

2011

Cianorte

FPM …………………………………………………………………………..……………..4.749.326,32

ITR…………………………………………...…………………………………………….76.932,31

IOF………………………………………………………………………………………………..0,00

LC87/96 …………………………………………………………………………………………….51.299,07

LC87/96-1579…………………………………………..………………………………………………….0,00

CIDE……………………………..………………………………………………………..45.402,43

FEX……………………………………………………………………………………………….0,00

FUNDEF………………………………………………………………………………………....0,00

FUNDEB….…………………………………………………………………………...2.918.256,45

TOTAL…………………………...…………………...……………………………….7.841.216,58

18.2 Não consta

18.3 Não consta

19. RI Munic

Dados Populacionais

População (Censo 2010): 69.962

IDHM (PNUD 2000): 0,82

Média de Pessoas por Domicílio 2007: 3,2

IDF (2010): 0,64

Transferência Constitucional

Transferências para o Município

mar/11: 2.167.919,39

Repasse até mar/11: 7.841.216,58

Nível de Gestão (mar/11): Básica

Porte do Município: Médio

Valor do Mês de Out/10

Valor Acum até Out/10

Índice de Gestão Descentralizada no mês

Recursos Transferidos para Apoio à Gestão..........................................................22.430,72

Taxa de Crianças com Informações de Frequência Escolar................................................0

Taxa de Famílias com Acompanhamento de Agenda de Saúde..........................................0

Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastro........................................................................0

Taxa de Atualização de Cadastro.........................................................................................0

MUNIC 2009

Código do Município

410550

Orgão Gestor da Assistência Social

Caracterização do Órgão Gestor

Secretaria municipal exclusiva

Secretaria ou Setor a qual está associada ou subordinada

Educação

Não aplicável

Existência de linha telefônica

Linha telefônica e ramal

Número de computadores em funcionamento

De 1 a 3

Tipo de Serviço Realizado

Cadastramento no cadastro único

Não aplicável

Recursos Humanos

Pessoal ocupado na área de assistência social

Total de funcionários estatutários ocupados na assistência social

16

Sem instrução

0

Ensino fundamental

10

Ensino médio

2

Ensino superior

4

Pós-Graduação

0

Total de funcionários celetistas ocupados na assistência social

0

Sem instrução

0

Ensino fundamental

0

Ensino médio

0

Ensino superior

0

Pós-Graduação

0

Total de funcionários somente comissionados ocupados na assistência social

2

Sem instrução

0

Ensino fundamental

0

Ensino médio

1

Ensino superior

1

Pós-Graduação

0

Total de funcionários estagiários ocupados na assistência social

0

Ensino fundamental

0

Ensino médio

0

Total de funcionários sem vínculo permanente ocupados na assistência social

0

Sem instrução

0

Ensino fundamental

0

Ensino médio

0

Ensino superior

0

Pós-Graduação

0

Total de funcionários ocupados na assistência social

18

Sem instrução

0

Ensino fundamental

10

Ensino médio

3

Ensino superior

5

Pós-Graduação

0

Quantidade de profissionais por formação de nível superior

Assistente social

1

Terapeuta ocupacional

0

Psicólogo

0

Médico

0

Enfermeiro

0

Pedagogo

1

Sociólogo

1

Advogado

0

Jornalista

0

Nutricionista

0

Administrador

0

Economista

0

Contabilista

1

Outros

1

Conselho Municipal

Conselho Municipal de Segurança Alimentar

Existência no município

Comitê gestor do bolsa família

Sim

Conselho Municipal de Assistência Social

Existência do Conselho Municipal de Assistência Social

Sim

Ano de criação do Conselho Municipal

1995

Recursos Financeiros

Existência de Fundo Municipal

Sim

Valor orçado para a assistência social em 2009

R$ 3.380.800,00

Legislação e Instrumento de Gestão

Legislação

A Lei Orgânica trata da assistência Social

Sim

Existência de outro instrumento legal que regulamenta a assistência social

Sim

Objeto regulamentado por instrumento legal

Conselho municipal

Sim

Fundo municipal

Sim

Política municipal

Sim

Plano municipal

Sim

Padrões e parâmetros para a oferta de serviços

Sim

Projetos, programas e ações

Sim

Concessão de incentivos fiscais

Sim

Outros

Sim

Plano Municipal de Assistência Social

Existência de plano municipal de assistência social

Sim

Existência de avaliação anual do plano municipal

Sim

Responsável pela avaliação anual do plano

Órgão gestor da assistência social

Sim

Conselho municipal de assistência social

Sim

Outros

Não

Frequência do monitoramento do plano municipal

Bimestral

Responsável pelo monitoramento anual do plano

Órgão gestor da assistência social

Sim

Conselho municipal de assistência social

Sim

Outros

Não

Cadastramento único é realizado pelo órgão gestor

Sim

Órgão gestor responsável

Não aplicável

Órgão gestor é responsável pela política de segurança alimentar

Sim

Órgão gestor responsável

Não aplicável

Serviços Socioassistênciais

Serviços de proteção básica

Atenção integral à família

Sim

Transferência e geração de renda

Programa municipal de transferência de renda para famílias pobres (4) - existência

Sim

Unidades físicas da rede socioassistencial

Centro de referência da assistência social (CRAS) (5)

Sim

Total de unidades (6)

2

Centro de referência especializado de assistência social (CREAS) (5)

Sim

Total de unidades (6)

1

Casa lar (5)

Sim

Total de unidades (6)

1

Total de unidades públicas

0

Total de unidades conveniadas

1

Por discriminação do público referenciado para atendimento (7)

Idosos (5)

Sim

Total de unidades (6)

1

Total de unidades públicas

0

Total de unidades conveniadas

1

Pessoa com deficiência (5)

Não

Total de unidades (6)

Não aplicável

Total de unidades públicas

Não aplicável

Total de unidades conveniadas

Não aplicável

Crianças e adolescentes (5)

Não

Total de unidades (6)

Não aplicável

Total de unidades públicas

Não aplicável

Total de unidades conveniadas

Não aplicável

República (5)

Não

Total de unidades (6)

Não aplicável

Total de unidades públicas

Não aplicável

Total de unidades conveniadas

Não aplicável

Por discriminação do público referenciado para atendimento (7)

Idosos (5)

Não aplicável

20. RI Perfil:

Transferência de Renda

Programa: Bolsa Família

Famílias: 1.214

Repasse do mês mar/11: 75.190,00

Repasse acum. até mar/11: 229.015,00

Total

Famílias: 1.214

Repasse do mês mar/11: 75.190,00

Repasse acum. até mar/11: 229.015,00

Estimativa de Famílias Pobres - Perfil Bolsa Família. (Pnad 2006): 3.086 / Cobertura: 39,34%

Estimativa de Famílias Pobres - Perfil CadUnico (Pnad 2006): 6.782 / Cobertura: 17,90%

Referência do mês dez/10

Cadastro Único

Total de Famílias Cadastrada: 4.025

Total de Cadastros Válidos: 0

Total de Cadastros Atualizados: 0

Total de Famílias Cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo: 3.490

Total de Cadastros Válidos com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo: 0

Total de Cadastros Atualizados com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo: 0

Total de Famílias Cadastradas com renda per capita mensal de até R$ 140,00: 2.367

IGD

Referência/Repasse mês out/10

   Repasse acum. até out/10

Índice de Gestão Descentralizada (IGD) 0.61

Recursos Transferidos para Apoio à Gestão............................................................2.695,92

Taxa de Crianças com Informações de Frequência Escolar...........................................0.85

Taxa de Famílias com Acompanhamento de Agenda de Saúde.....................................0.61

Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastro...................................................................0.50

Taxa de Atualização de Cadastro....................................................................................0.47

Assistência Social (Caixa)

Benefícios Assistênciais: BPC (incluindo RMV);

Beneficiários: 832 Idosos

Repasse do mês mar/11: 452.895,00

Repasse acum. até mar/11: 1.354.646,00

Benefícios Assistênciais: BPC (incluindo RMV);

Beneficiários: 688 PCD

Repasse do mês mar/11: 374.633,00

Repasse acum. até mar/11: 1.118.105,00

Total BPC/RMV

Repasse do mês mar/11: 827.528,00

Repasse acum. até mar/11: 2.472.751,00

Ação

CRAS

PAIF - Serviços de Proteção Social Básica à Família

Beneficiários/Metas: 1.000 Capacidade de Atendimento as Famílias

Repasse do mês fev/11: 9.000,00

Repasse acum. até fev/11: 18.000,00

Assistência Social (caixa)

Número de CRAS: 2   ProJovem Adolescente

Cofinanciados: 1 coletivos

25 Vagas

30 Jovens (Sisjovem)

Próprios: 1

Caixa Total: 2.512,50

Total Proteção Social Básica: 9.000,00 - 20.512,50

Serviço de PSE para Pessoas com Deficiência, Idosas e Suas Famílias

70 Pessoas com Deficiência/Idosos com Dependência

Repasse do mês mar/11: 4.112,00

Repasse acum. até mar/11: 8.224,00

Serviços de Acolhimento

40 Famílias e Indivíduos.

Repasse do mês mar/11:13.400,00

Repasse acum. até mar/11: 6.800,00

Ações Socioeducativas e de Convivência - PETI

183Crianças e Adolescentes

 Repasse do mês mar/11:12.000,00

Repasse acum. até mar/11: 18.000,00

CREAS

PAEFI: Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e Serviço de Abordagem Social

50 Famílias/Indivíduos Atendidos

Repasse do mês mar/11: 14.400,00

Repasse acum. até mar/11: 28.800,00

Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto – MSE

40 Adolescentes

Repasse do mês mar/11: 2.200,00

Repasse acum. até mar/11:28.800,00

Número de CREAS: 1     

Cofinanciados: 1

Total Proteção Social Especial

Repasse do mês mar/11: 32.000,00

Repasse acum. até mar/11: 58.000,00

Total

Repasse do mês mar/11: 868.528,00

Repasse acum. até mar/11: 2.551.263,50

Segurança Alimentar e Nutricional

Equipamentos: Cozinhas Comunitárias

Unidades Conveniadas: 1

Unid. em func.: 1

Valor Conveniado: -

SubTotal: 1

Programas: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): PAA - Estado (2010)

Quantitativo/Observações: 8 Agricultores

Repasse MDS: 14.058,50

SubTotal: 14.058,50

Endereço dos Equipamentos

PRAÇA OLIMPICA 236 ZONA 3

CRAS

RUA CAPIXINGUI 75 CIANORTINHO CEP:87200000

PRAÇA OLIMPICA 236 236 ZONA 3 CEP:87200000

Convênios com MDS Vigentes

Concedente: FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 

Convenente: CIANORTE PREFEITURA  

Objeto: ADAPTACAO / RECUPERACAO / REFORMA, AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIALPERMANENTE, AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO  

Início: 29/12/2006 

Final: 29/12/2011 

Valor Convênio: 30.000,00 

Valor Liberado: 0,00 

Valor Contrapartida: 6.000,00 

Situação: Adimplente

Total Geral: 1 convênio

Valor Convênio: 30.000,00

Valor Contrapartida: 6.000,00

21.RI Bolsa Familia/Cadúnico

Informações do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família

Data de referência 2010

Estimativa de famílias pobres – Perfil Bolsa Família (PNAD 2006): 3.086

Data de referência: 2006

Estimativa de famílias de baixa renda – perfil Cadastro Único (Pnad 2006): 6.782

Data de referência: 2006

CADASTRO ÚNICO

Total de Familias cadastradas: 4.025 data: 12/2010

Total de cadastro validos: -

Total de cadastros atualizados: - data:12/2010

Total de Familias cadastradas com renda per capita mensal de até ½ salário mínimo: 3.490 data:12/2010

 

BENEFÍCIOS 

 

Número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família   1.214  data 03/2011

 

GRUPOS POPULACIONAIS ESPECÍFICOS 

 

Estimativa de famílias quilombolas: 0    

Total de famílias quilombolas cadastradas: 0  

Total de famílias quilombolas cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo: 0  

Número de famílias quilombolas beneficiárias do Programa Bolsa Família    -      

Estimativa de famílias indígenas    -    

Total de famílias indígenas cadastradas: 1  

Total de famílias indígenas cadastradas com renda per capita mensal de até 1/2 salário mínimo: 1

Número de famílias indígenas beneficiárias do Programa Bolsa Família      -     

Número de famílias assentadas beneficiárias do Programa Bolsa Família    -    

 

CONDICIONALIDADES

 

Público das condicionalidades

Total de beneficiários com perfil educação (6 a 15 anos): 1.895 data:11/2010

Total de beneficiários com perfil educação (16 e 17 anos): 156 data:11/2010

Total de famílias com perfil saúde (com crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos): 1.184 data: 12/2010

 

Resultados do Acompanhamento

 

Total de beneficiários acompanhados pela educação (6 a 15 anos): 1.706 data:11/2010

Total de beneficiários acompanhados pela educação (16 e 17 anos): 114 data:11/2010

Total de famílias acompanhadas pela saúde: 613 data:12/2010

Total de repercussões por descumprimento das condicionalidades: 76 data:11/2010

Total de famílias com registro de acompanhamento familiar -   data: 11/2010

 

IGD-M

 

Taxa de Crianças com Informações de Frequência Escolar: 0.85 data:10/2010

Taxa de Famílias com Acompanhamento de Agenda de Saúde: 0.61 data:10/2010

Taxa de Cobertura Qualificada de Cadastro: 0.5 data:10/2010

Taxa de Atualização de Cadastro: 0.47 data:10/2010

IGD-M: 0.61 data:10/2010

Teto de Recursos para Apoio à Gestão (R$)7.715,00   10/2010 

Recursos Transferidos no Mês para Apoio à Gestão (R$)2.695,92  10/2010

 

IDF

Ano: 2010

IDF: 0,64

Vulnerabilidade: 0.71  

Acesso ao conhecimento: 0.43   

Acesso ao trabalho: 0.31  

Disponibilidade de recursos: 0.64 

Desenvolvimento infantil: 0.94  

Condição Habitacional: 0.83